92% dos professores desejam revisão do ECA para garantir segurança no ambiente escolar, aponta pesquisa inédita do CPP

19 Dez

92% dos professores desejam revisão do ECA para garantir segurança no ambiente escolar, aponta pesquisa inédita do CPP

A violência nas salas de aula e no ambiente escolar virou pauta recorrente nos noticiários e nas redes sociais nos últimos anos.

Pesquisas já indicam que houve uma escalada nos casos de violência extrema nos últimos três anos (2022-2024), com mais de 40 mortos e uma centena de feridos no período.

Diante do cenário que causa efeitos graves na saúde física e mental dos professores, o Centro do Professorado Paulista realizou uma pesquisa para dimensionar o problema sob o ponto de vista dos docentes e os resultados confirmam que há uma sensação de insegurança sistêmica que atinge os profissionais nas redes pública e privada.

E para 92,5% dos professores entrevistados, a solução para o problema passa por uma revisão do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), que deve garantir a segurança dos professores.

Problema que atinge todos os docentes

O CPP ouviu mais de mil professores, e mais de 500 representantes de escolas particulares e públicas, todos da grande São Paulo, durante o mês de outubro de 2025, e chegou a dados impactantes: 74,4% dos professores não se sentem seguros dentro da sala de aula e 65,6% desses profissionais já sofreu algum tipo de agressão no ambiente escolar.

O levantamento mostra que apesar da escalada da violência extrema, que são ações intencionais, planejadas e cometidas por estudantes e ex-estudantes, movidos por ódio e/ou vingança, com uso de algum tipo de arma para ferir ou matar a(s) vítima(s), o que prevalece nas escolas paulistas são outras violências.

Verbal é o principal tipo registrado, seguido de psicológica e moral, mas há relatos de institucional e física.

Ofensas, xingamentos, pressão psicológica, chantagem, mentiras e até casos extremos que envolvem ameaças de morte, depredação patrimonial e agressões de pais de alunos fazem parte dos relatos dos docentes.

Qual é o perfil mais vulnerável nas salas de aula?

De maneira prática, a pesquisa, inédita e exclusiva, do CPP mostra que o sentimento de insegurança é geral.

Apesar disso, com base nos resultados podemos visualizar um perfil de profissionais que está mais vulnerável, pois é onde se concentram os casos de violência, incluindo física e institucional.

São mulheres, em começo de carreira, na faixa dos 24 a 34 anos, que possuem contratos de trabalho nas categorias F ou O, e atuam no Ensino Fundamental ou Educação Infantil.

Violência institucional

A violência institucional merece um destaque a parte considerando as menções frequentes aos casos durante nossa pesquisa.

Segundo os professores, essa violência engloba a falta de apoio da gestão, situações em que eles se sentem desrespeitados, além da ausência de providências diante de outros problemas relacionados à segurança em sala de aula.

O ano de 2025 foi marcado, em nível municipal e estadual, por ações governamentais que feriram direitos dos professores que são garantidos por lei.

Em maio, 25 diretores escolares foram afastados pela SME-SP devido ao baixo desempenho em avaliações do Ideb e Idep. A Seduc-SP, por sua vez, desligou professores do projeto Sala de Leitura por terem faltas justificadas, inclusive licenças médicas.

Essas são algumas das situações que violaram direitos dos docentes e levaram o Centro do Professorado Paulista a entrar com medidas judiciais em defesa dos prejudicados.

Os casos ilustram que a violência institucional pode ter proporções muito maiores do que aquelas enxergadas pelos professores no dia a dia nas escolas, exigindo até mesmo a intervenção jurídica para apoiar e proteger as vítimas.

Mas como resolver o problema da violência?

Para 92% dos professores, é por meio de mudanças no ECA que se pode garantir a proteção dos profissionais e dos demais estudantes.

A revisão da legislação deve incluir punições mais severas e mecanismos de segurança para as vítimas de crimes cometidos por estudantes dentro do contexto escolar.

Ainda de acordo com a percepção dos docentes, atualmente, as crianças e adolescentes não temem sanções, punições ou represálias. E justamente essa sensação de impunidade dos agressores, atrelada por alguns ao ECA, é que pode estimular novos casos.

Para Alessandro Soares, diretor-geral administrativo do CPP, o ECA é importante e traz garantias para as crianças e adolescentes. No entanto, há brechas nessa lei: “O problema é que o ECA protege o menor infrator, e ele está dentro da sala de aula”.

Diante dos resultados da pesquisa, Alessandro reforçou que os professores são mantidos em um estado de vulnerabilidade dentro de sala de aula e que isso precisa mudar urgentemente.

Alguns dos entrevistados pelo CPP destacaram que é preciso trabalhar em parceria com as famílias e integrar ações educacionais e socioculturais para mudar a realidade de violência dentro do local em que todos deveriam ter a plena sensação de segurança.

92% dos professores desejam revisão do ECA para garantir segurança no ambiente escolar, aponta pesquisa inédita do CPP