ALESP aprova 5% de reajuste aos funcionários públicos de SP
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Mai
ALESP aprova 5% de reajuste aos funcionários públicos de SP
No dia 13 de maio, a ALESP aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2025, que prevê o reajuste de 5% no salário-base de servidores estaduais, entre eles os professores, tanto os da ativa quanto os pensionistas e aposentados com paridade.
O último reajuste com incidência no salário-base dos professores aconteceu em 2023, reajuste esse insuficiente para repor as perdas salariais dos últimos anos. Já em 2024, a categoria, assim como outras do funcionalismo público paulista, não teve aumento no salário-base. Aos educadores houve apenas o reajuste do abono complementar referente ao Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008).
Vale lembrar que o departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista discorda da forma como o Estado de SP aplica o piso. A entidade defende que o valor deveria representar a remuneração inicial da carreira, repercutindo sobre toda a escala, e não ser complementada com pagamento de verba destacada do salário-base.
Também é bom destacar que esse recente reajuste de 5% não repõe as perdas inflacionárias dos últimos dois anos. A inflação oficial do Brasil, em 2023, foi de 4,52%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2024, chegou a 4,83%. Portanto, a inflação acumulada no período está muito acima do índice de 5%.
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