Câmara aprova projeto que endurece penas por agressões a profissionais da Educação

28 Jun

Câmara aprova projeto que endurece penas por agressões a profissionais da Educação

Em uma decisão considerada histórica por entidades ligadas à educação, a Câmara dos Deputados aprovou, no final de maio, o Projeto de Lei 6.749/2016, que prevê o aumento das penas para crimes cometidos contra profissionais da Educação e da Saúde no exercício de suas funções.

A proposta, que agora segue para análise no Senado Federal, representa uma resposta institucional diante da crescente onda de violência nas escolas do país.

A discussão sobre a necessidade de maior proteção aos educadores ganhou força em 2025 após uma série de episódios que evidenciam a vulnerabilidade desses profissionais em seu ambiente de trabalho.

Em Belo Horizonte, uma professora foi agredida por um aluno de 15 anos ao repreendê-lo por uso indevido do celular. No Rio Grande do Sul, em Arroio do Sal, uma docente foi atacada com golpes de vassoura por um estudante, levando-a a se afastar das atividades pedagógicas.

Casos assim se acumulam em diversas redes de ensino. Agressões físicas, ameaças, constrangimentos e desacato em sala de aula têm se tornado parte da realidade de muitos educadores, comprometendo o exercício da profissão e a integridade emocional e física dos docentes.

O projeto aprovado altera o Código Penal para agravar as punições em crimes como homicídio, lesão corporal, ameaça, incitação ao crime e desacato quando cometidos contra professores e demais trabalhadores da Educação.

De acordo com a médica legista Caroline Daitx, especialista em violência institucional, o avanço legislativo pode ser o primeiro passo para uma mudança de cultura:

“A expectativa é que o endurecimento das penas traga segurança jurídica para os profissionais, incentive a criação de protocolos institucionais de proteção e melhore o acolhimento psicológico das vítimas. Mais do que punição, é uma sinalização de que a violência contra educadores não será mais tolerada”.

Enquanto o projeto aguarda a tramitação no Senado, especialistas e entidades reforçam a necessidade de ações conjuntas: fortalecimento de políticas de prevenção, capacitação em gestão de conflitos, canais efetivos de denúncia e valorização da autoridade pedagógica.

Foto: Kayo Magalhães/ Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova projeto que endurece penas por agressões a profissionais da Educação