Com suporte do presidente, professor Silvio dos Santos Martins, e do diretor-geral, professor Alessandro Soares, o trabalho do departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista segue incansável na busca pela defesa dos direitos de todos os associados.

O CPP – juntamente com outras 400 entidades sindicais – recebeu um prazo de dez dias para o envio digitalizado de todas as autorizações de desconto em folha de pagamento de seus filiados para a São Paulo Previdência (SPPREV).A medida faz parte da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente aos descontos feitos nas aposentadorias dos servidores públicos.

O descumprimento do prazo acarretaria na suspensão dos serviços prestados aos associados do CPP, incluindo as ações judiciais em curso.

Isso porque, cerca de metade do quadro de filiados contribui com a instituição por meio do desconto em folha de pagamento.

São cerca de 45 mil professores, contribuintes de uma vida inteira, que seriam prejudicados em decorrência do curto prazo para regularização da situação.

Diante disso, o departamento jurídico do CPP entrou com um Mandado de Segurança Cível buscando a concessão de medida liminar para suspender a determinação contida no Ofício Circular nº 01/2025.O mandado recebeu um decisão favorável da juíza de direito Dra. Renata Yuri Tukahara Koga, que estabeleceu a alteração do prazo de 90 dias corridos para o cumprimento da exigência da SPPREV.

Esse resultado representa a garantia de que a instituição poderá enviar a devida documentação mantendo a prestação de serviço.

Afinal, o CPP é uma entidade de classe com 95 anos de existência e renomada atuação em defesa do magistério. Pautada pela retidão, transparência e integridade de atuação, a instituição presta serviço de relevante interesse social, sempre desenvolvendo ações em prol de seus associados e da melhoria da Educação pública, tendo como principal fonte de receita a contribuição associativa, paga de modo voluntário por seus filiados.

A premissa do nosso trabalho é a valorização dos profissionais que dedicam a vida à arte de educar, que podem seguir certos de que a luta do CPP pelo magistério continuará.