No último dia 21, o Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista protocolou um ofício questionando a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo sobre as incertezas preocupantes que a Resolução Nº83 traz para os docentes. Isso aconteceu após a publicação no DOE, no dia 20 de maio, da Resolução Seduc Nº83 sobre a Avaliação de Desempenho dos Integrantes do Quadro de Magistério – QM das Escolas de Tempo Parcial e das Escolas de Ensino Integral.

O texto da Seduc informa que professores, diretores e coordenadores da rede estadual serão avaliados periodicamente entre si e pelos estudantes. Além disso, coloca que o resultado da análise pode servir como instrumento para mudanças compulsórias no posto, aulas ou classes do professor.

O CPP não invalida a avaliação, pois ela é necessária e está prevista na Constituição. Mas questiona, por meio do ofício protocolado, os critérios adotados e as consequências disso. A entidade discorda completamente da possibilidade de realocação compulsória ou perda de aulas no caso do professor ter uma avaliação insatisfatória. A entidade, que há 95 anos luta pelo professor, defende que a avaliação dos docentes seja feita de forma clara, legal e justa. 

“Pelo que consta na resolução, o avaliador é o próprio aluno e o professor terá uma realocação compulsória caso ele não seja avaliado satisfatoriamente, isso a gente não concorda. Ele [o professor] não pode sofrer essa mudança ou perder aulas. Enviamos o ofício e queremos discutir os critérios e saber as consequências dessas avaliações”, explicou Marcio Calheiros do Nascimento, diretor Jurídico do CPP.