“Descongela Já” é sancionado pelo presidente da República
20
Jan
“Descongela Já” é sancionado pelo presidente da República
A Lei Complementar 226/2026, conhecida como “Descongela Já”, foi sancionada pelo presidente Lula nesta terça-feira (13).
Com isso, estados e municípios devem pagar de maneira retroativa os direitos dos servidores públicos acumulados e retidos ao longo de 583 dias durante a pandemia da Covid-19.
Dentre os direitos estão progressões, quinquênios, anuênios, triênios, sexta-parte e licença-prêmio. Com a publicação da lei no Diário Oficial da União, agora há base legal para o recebimento dos valores, mas esse pagamento não é imediato.
Ainda não se sabe como o estado de São Paulo cumprirá a lei, especialmente por conta da grande quantidade de servidores, incluindo aposentados.
O diretor-geral administrativo do CPP, Alessandro Soares, comentou o caso: “O Descongela é um direito, portanto, não podemos considerar uma vitória a sanção da lei. Isso precisa ser visto como um direito que reconhecidamente foi tirado dos servidores públicos”.
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