Governo de SP envia para Alesp PL que retira direitos históricos dos professores
08
Dez
Governo de SP envia para Alesp PL que retira direitos históricos dos professores
O governo de São Paulo enviou à Alesp, na última terça-feira (3), um projeto de lei que pode impactar seriamente o magistério paulista.
O PL 1316/25 acaba com direitos históricos dos professores, conquistados com muita luta, e impõe novos critérios em relação a faltas e permite remoções compulsórias com base nos resultados de avalições de desempenho.
O regime de tramitação é urgência e de acordo com o governador, a medida está baseada em estudos realizados pela Seduc-SP. O documento cita que que o foco é “modernizar as normas de progressão funcional, remoção e valorização dos servidores da educação, garantindo modelo mais eficiente e transparente na distribuição de incentivos e recursos” com base “em critérios de desempenho objetivos”.
De maneira geral, a medida impacta o direito à remoção, zera o dia do professor mesmo se houver somente uma falta-aula, desconta quatro dias de trabalho por quatro faltas-aula e corta do ALE de quem tirar licença médica ou tiver falta justificada.
Para conferir todos os detalhes do PL que está em tramitação, clique aqui.
O professor e influenciador digital, Tiago Luz, analisou o PL e acredita que as mudanças são punitivas em grande parte dos artigos.
Segundo ele, o modelo meritocrático de valorização dos profissionais da educação não é cumprido pelas gestões estaduais, e as avaliações de desempenho acabam culpabilizando individualmente os docentes por falhas do “sistema educacional”, deixando-os ainda mais vulneráveis.
“Ao justificar o projeto como busca de reduzir o absenteísmo e modernizar a gestão, o governador desconsidera o fator humano. Pois, ao invés de buscar as causas do absenteísmo ele ataca diretamente os professores com mais pressão, com mais punição e institucionaliza um processo que pode causar aumento do absenteísmo”, declarou Tiago.
Um levantamento exclusivo feito pelo CPP, com base em dados da Seduc, revelou que a saúde mental dos professores da rede estadual está em risco.
Entre janeiro e setembro de 2025, o estado de São Paulo registrou 25,7 mil licenças médicas por transtornos mentais, o que representa 95 professores afastados por dia.
Para Tiago Luz, os dados evidenciam que há algo de errado e que isso está adoecendo os profissionais da Educação, mas apesar disso, a política de valorização dos professores “simplesmente é substituída por punição”.
O diretor-geral do CPP, Alessandro Soares, também comentou a situação e destacou que a entidade está ciente do Projeto de Lei e está analisando detalhadamente as mudanças sugeridas.
“Caso essas modificações resultem em prejuízos para a categoria docente, a entidade não hesitará em repudiar mais essa injustiça contra os profissionais da educação. O compromisso com a defesa dos direitos dos docentes permanece inabalável”, completou ele.
Área do cliente
Recuperação de senha
Foi enviado um email para recuperação de senha. Verifique a caixa de spam!