Uma liminar concedida pela 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu os efeitos da Resolução 97/2025 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), que impõe punições a professores por faltas injustificadas. A decisão tem caráter provisório e foi motivada por ação movida pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL-SP) e Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Embora caiba recurso, a medida representa um indicativo importante contra as imposições consideradas severas.

Segundo a norma, professores temporários com mais de 5% de faltas injustificadas teriam seus contratos encerrados e ficariam impedidos de lecionar até o fim do ano letivo. Já docentes efetivos vinculados ao Programa de Ensino Integral (PEI) perderiam o direito de participação no ano seguinte, caso descumprissem o mesmo limite. O próprio site da Seduc-SP confirmou a aplicação da medida a partir de agosto.

A juíza Patrícia Persicano Pires determinou que a Seduc informe imediatamente todas as direções escolares sobre a liminar, a fim de evitar que as punições sejam aplicadas até o julgamento final da ação.

O setor jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP) também atua contra a resolução. A entidade protocolou requerimento administrativo junto à Secretaria solicitando a interrupção da aplicação das penalidades, por entender que as novas regras contrariam dispositivos legais. O departamento aguarda resposta oficial para avaliar o ingresso de uma ação judicial em defesa dos associados.