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Nova ação do Departamento Jurídico é destaque na Reunião do Conselho Superior do CPP

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10 Jul

Nova ação do Departamento Jurídico é destaque na Reunião do Conselho Superior do CPP

No dia 27 de junho, aconteceu a reunião do Conselho Superior do Centro do Professorado Paulista, comandada pelo primeiro vice-presidente, Prof. Silvio dos Santos Martins. Realizado na Sede Central do CPP, o encontro tratou de diversos assuntos.

A diretoria da entidade falou sobre a campanha pela redução de jornada de trabalho dos professores que tem o apoio e engajamento das Sedes Regionais. A aderência conquistada pela proposta, que já conta com mais de 50 mil assinaturas, foi destacada durante a reunião.

As reformas estruturais e administrativas nas Sedes Regionais do CPP também foram abordadas na manhã desta sexta. 

Já o Departamento Jurídico anunciou que entrará com uma ação judicial referente às Provas de Promoção por Mérito de 2018 e 2019.

O objetivo é uma indenização pelos prejuízos causados aos docentes que, embora aprovados nas respectivas provas, foram prejudicados pela realização tardia das avaliações.

Isso acontece porque o Estado de São Paulo ficou sete anos sem realizar o processo de promoção, retomado em 2025. No entanto, os pagamentos retroativos para os aprovados contemplam apenas os últimos cinco anos (2020 a 2024). Para impedir que os professores sejam ainda mais prejudicados, o CPP entrará com a ação.

“A gente vai buscar uma indenização para que os professores sejam ressarcidos por esse período que eles deixaram de receber em razão da negligência do estado em cumprir a lei que determinava que a promoção tinha que ser anual. O estado não fez isso e quando pagou retroativo gerou prejuízo aos professores”, disse Márcio Calheiros do Nascimento, diretor do Departamento Jurídico da entidade.

Os docentes aprovados no ano de 2025 na Prova de Promoção por Mérito, referente aos anos de 2018 e 2019. Saiba mais em: https://cpp.org.br/departamento-juridico-do-cpp-ingressara-com-acao-judicial-referente-a-prova-de-pr...

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