O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 21 de janeiro, a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 

Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. 

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. 

A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%. 

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.

Para o presidente do CPP, Silvio dos Santos Martins, o aumento é frustrante, pois isso mostra como o salário está preso à manobra administrativa e à boa vontade do governo. Em artigo, o professor escreve: "O reajuste até veio acima da inflação, mas só foi concedido por meio de Medida Provisória, ou seja, saiu como remendo e não como regra automática e previsível. Sem essa MP, os cálculos oficiais, inclusive os que envolvem o Fundeb, são tão frágeis que, seguindo o rito legal, o aumento poderia ser de apenas 18 reais. Isso mesmo, 18 reais! Pensem nisso: professores que mantêm a escola pública, pagam contas e educam gerações quase receberam uma migalha por causa de fórmulas obscuras e interpretações contábeis. Isso não é falha técnica, é escolha política. Transferir a garantia do piso para o terreno da canetada significa tratar a carreira docente como variável de contabilidade, e não como direito constitucional".

Segundo Martins: "Professores precisam de estabilidade, financiamento adequado e correção que acompanhe o custo de vida, não de remendos econômicos e negociações de gabinete. E agora o CPP se prepara para um novo round dessa luta. Aqui em São Paulo, o aumento é concedido por abono para não reconhecer o valor como piso oficial. Abono não incorpora, não garante aposentadoria e pode sumir amanhã. Por isso, exigimos que o Estado pague o reajuste como aumento real do piso, incorporado e definitivo, e não como abono temporário. Parem de transformar o salário do professor em peça de contabilidade. Piso é direito, não moeda de troca".