A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) está analisando um projeto de lei que propõe a instalação de câmeras de segurança nas salas de aula das escolas públicas estaduais. A proposta, de autoria do deputado estadual Lucas Bove (PL), foi protocolada em novembro de 2024 e visa criar o Programa de Proteção ao Aluno e ao Professor.

Segundo o texto do projeto, o objetivo é reforçar a segurança de estudantes, professores e demais funcionários da rede estadual de ensino, além de prevenir comportamentos inadequados ou ilícitos no ambiente escolar. As câmeras seriam instaladas no fundo das salas de aula, com imagens armazenadas por até 90 dias em servidores internos das escolas, protegidos contra acesso externo. O acesso às gravações seria restrito a funcionários autorizados e pais ou responsáveis que apresentarem boletim de ocorrência. O uso de câmeras em áreas de privacidade, como banheiros e vestiários, seria proibido.

O deputado Lucas Bove justifica a proposta como uma medida para combater a violência escolar, incluindo casos de bullying e atos ilegais. Ele cita um estudo da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) que revelou que 48% dos estudantes e 19% dos professores já foram vítimas de violência nas escolas estaduais. "A ideia é usar a tecnologia para evitar o que vem acontecendo nas salas de aula: alunos não conseguem estudar, professores não conseguem dar aula", afirmou Bove ao UOL.

No entanto, especialistas questionam a eficácia da medida. A advogada Cléo Garcia, uma das autoras do relatório "Ataques de violência extrema em escolas no Brasil – atualização 2024", elaborado pelo D3e (Dados para um Debate Democrático na Educação), argumenta que a presença de câmeras pode ter o efeito oposto ao pretendido. "Seria ineficaz. Já foi verificado, nos estudos da área, que adolescentes que querem fazer ataques querem justamente visibilidade — e a câmera daria mais visibilidade a eles", afirmou. Ela também destaca que a violência nas escolas é um problema multifatorial e que medidas educativas são essenciais para a prevenção.

A proposta também enfrenta resistência política. O deputado Simão Pedro (PT-SP) considera o projeto uma tentativa de censura e vigilância, afirmando que se esconde sob o pretexto de segurança. "O projeto tenta se 'esconder' no debate sobre segurança, mas na verdade busca estabelecer censura e vigilância, para controlar e, no limite, perseguir professores", declarou à reportagem. 

O projeto já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Conte Lopes (PL), e foi aprovado pela comissão no fim de 2024. Em março deste ano, os deputados Reis (PT) e Danillo Campetti (PL) pediram vista conjunta, o que adiou a tramitação. 

O custo estimado para a implementação do projeto é de R$ 500 milhões, com a maior parte dos gastos voltada para o armazenamento seguro dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Bove afirmou que está fazendo levantamentos e conversou com empresas de Taiwan para estimar os custos.

A proposta reacende o debate sobre segurança nas escolas e a proteção dos direitos de alunos e professores, dividindo opiniões entre especialistas, parlamentares e a sociedade civil.