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Publicada Deliberação sobre pagamento da bonificação por resultados 2025

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27 Abr

Publicada Deliberação sobre pagamento da bonificação por resultados 2025

O Governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial, a Deliberação nº 4, de 16 de abril de 2026, da Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados (BR), que define os indicadores globais, metas e critérios de avaliação para o pagamento do benefício aos servidores públicos estaduais.

O documento estabelece parâmetros como pesos dos indicadores, linhas de base, metas e formas de apuração dos resultados, que servirão de referência para as secretarias e autarquias no ciclo de avaliação. A medida integra o conjunto de normas que regulamentam a bonificação, vinculando o pagamento ao desempenho institucional e ao cumprimento de metas previamente pactuadas.

A Bonificação por Resultados é um incentivo financeiro concedido conforme o desempenho dos órgãos públicos, com base em indicadores de produtividade, eficiência e qualidade dos serviços prestados. O valor a ser pago depende do grau de alcance das metas estabelecidas e pode variar entre os servidores, conforme critérios definidos em legislação específica.

A deliberação faz parte do processo anual de definição e monitoramento da política de bonificação, que envolve a elaboração de metas pelas secretarias, análise técnica e validação pela comissão intersecretarial antes da efetivação dos pagamentos.

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